Lei Ordinária Nº 996 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 996

Ano: 2022

Data: 10/10/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Estabelece diretrizes

Propositores(as):

Ementa:

Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais e revoga a lei 978/2022

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: